quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Rábula

Rábula ou Provisionado, no Brasil, era o advogado que, não possuindo formação acadêmica em Direito (bacharelado), obtinha a autorização da entidade de classe (primeiro do Instituto dos Advogados; a partir da década de 30 da OAB) para exercer, em primeira instância, a postulação em juízo.
Exemplo do uso da palavra Rábula:
Justificativas históricas
Apenas no começo do século XIX, com a vinda da Família Real Portuguesa, que o Brasil passou a contar com seus dois primeiros cursos jurídicos - em São Paulo e Recife. Até então o bacharelado em Direito dava-se na Metrópole, sobretudo no Porto, e muitos poucos tinham condições financeiras para desempenhar as funções advocatícias.

Ao largo disso, muitos autodidatas, tanto nas capitais, como nas distantes comarcas do interior, tornavam-se habilitados para a postulação, pelo estudo das Ordenações Manuelinas e Filipinas, ainda vigentes na Colônia.
Esta situação de formação "prática" não ocorria apenas com a advocacia: dentistas práticos, como Tiradentes, médicos e curandeiros, engenheiros e toda sorte de profissionais tinham sua cota de praticantes, uns até mesmo incentivados e tolerados, face a quase absoluta falta de profissionais formados nas diversas funções.
Com o início da regulamentação profissional, após a Independência, com a fundação do Instituto dos Advogados - IAB - foi iniciada uma luta pela regulamentação profissional do Advogado, tendo como principal nome Francisco Gê Acaiaba de Montezuma.

Era, então, expedida, a pedido do pretendente, uma Provisão, que tornava habilitado o rábula a pleitear em juízo. O sistema foi recepcionado pela OAB, quando de sua criação, no ano de 1930, vigendo até a extinção do sistema, nas décadas de 60-70, quando a advocacia passou a ser prerrogativa exclusiva dos bacharéis em Direito.
rábulas famosos
Evaristo de Moraes - bacharelou-se aos 45 anos, quando já era famoso criminalista.
Cosme de Farias

Rábula

Rábula:
Rábula ou Provisionado, no Brasil, era o advogado que, não possuindo formação acadêmica em Direito (bacharelado), obtinha a autorização da entidade de classe (primeiro do Instituto dos Advogados; a partir da década de 30 da OAB) para exercer, em primeira instância, a postulação em juízo.
Exemplo do uso da palavra Rábula:
Justificativas históricas
Apenas no começo do século XIX, com a vinda da Família Real Portuguesa, que o Brasil passou a contar com seus dois primeiros cursos jurídicos - em São Paulo e Recife. Até então o bacharelado em Direito dava-se na Metrópole, sobretudo no Porto, e muitos poucos tinham condições financeiras para desempenhar as funções advocatícias.

Ao largo disso, muitos autodidatas, tanto nas capitais, como nas distantes comarcas do interior, tornavam-se habilitados para a postulação, pelo estudo das Ordenações Manuelinas e Filipinas, ainda vigentes na Colônia.
Esta situação de formação "prática" não ocorria apenas com a advocacia: dentistas práticos, como Tiradentes, médicos e curandeiros, engenheiros e toda sorte de profissionais tinham sua cota de praticantes, uns até mesmo incentivados e tolerados, face a quase absoluta falta de profissionais formados nas diversas funções.
Com o início da regulamentação profissional, após a Independência, com a fundação do Instituto dos Advogados - IAB - foi iniciada uma luta pela regulamentação profissional do Advogado, tendo como principal nome Francisco Gê Acaiaba de Montezuma.

Era, então, expedida, a pedido do pretendente, uma Provisão, que tornava habilitado o rábula a pleitear em juízo. O sistema foi recepcionado pela OAB, quando de sua criação, no ano de 1930, vigendo até a extinção do sistema, nas décadas de 60-70, quando a advocacia passou a ser prerrogativa exclusiva dos bacharéis em Direito.
rábulas famosos
Evaristo de Moraes - bacharelou-se aos 45 anos, quando já era famoso criminalista.
Cosme de Farias

OAB avalia acionar MPPE na justiça

Diante da decisão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), de conceder auxílio-alimentação de R$ 1.068,00 mensais aos seus promotores e procuradores, sem necessidade de notas para a comprovação das despesas, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), se reunirá na próxima quinta-feira a fim de estudar a possibilidade de alguma medida judicial que conteste o benefício.

Fora do Recife neste Carnaval, o presidente da entidade, Henrique Mariano, afirmou que já contactou toda a diretoria. “Marquei com a diretoria, com os membros da comissão de Direito Constitucional, para quinta-feira analisarmos essa questão, vermos a legalidade formal do ato que estabeleceu o auxilio”, informou.

O presidente da OAB/PE se revelou surpreso com a forma de concessão do auxílio. “A maioria dos trabalhadores, como médicos ou professores, nunca conseguem um benefício assim. E aí vem uma categoria que auto concede um benefício destas proporções. É impressionante”, afirmou Mariano. A medida terá impacto de R$ 4,8 milhões na folha de despesas do MPPE.

Do JC Online

URL curta: http://programadizendotudo.com.br/?p=8962

OAB avalia acionar MPPE na justiça

OAB avalia acionar MPPE na justiça
Diante da decisão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), de conceder auxílio-alimentação de R$ 1.068,00 mensais aos seus promotores e procuradores, sem necessidade de notas para a comprovação das despesas, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), se reunirá na próxima quinta-feira a fim de estudar a possibilidade de alguma medida judicial que conteste o benefício.

Fora do Recife neste Carnaval, o presidente da entidade, Henrique Mariano, afirmou que já contactou toda a diretoria. “Marquei com a diretoria, com os membros da comissão de Direito Constitucional, para quinta-feira analisarmos essa questão, vermos a legalidade formal do ato que estabeleceu o auxilio”, informou.

O presidente da OAB/PE se revelou surpreso com a forma de concessão do auxílio. “A maioria dos trabalhadores, como médicos ou professores, nunca conseguem um benefício assim. E aí vem uma categoria que auto concede um benefício destas proporções. É impressionante”, afirmou Mariano. A medida terá impacto de R$ 4,8 milhões na folha de despesas do MPPE.

Do JC Online
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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Meu encontro com a pesquisa científica no curso de direito

Meu encontro com a pesquisa científica no curso de direito

Embora alguns colegas já tenham me dito que minha produção escrita sobre o campo histórico não é de Direito, embora outros tenham me dito que minha produção é mais de política, acho que enquadramentos rígidos tendem a valorizar excessivamente mais a forma do que os conteúdos,

Se hoje consigo um conceito que me ajuda a administrar o campo de minhas investigações e das que estão sob minha orientação, isto se deve a uma trajetória difícil e sinuosa por caminhos vários das ciências humanas. O direito à educação é hoje um produto em que mesclam minhas investidas e a pluralidade de experiências a que me submeti: a orientação, a participação em eventos, simpósios,

Ponho-me, por vezes, a pensar se e como (re) faria minha dissertação acadêmica. A literatura que avançou, os novos estudos teóricos e metodológicos no campo da História, a aproximação com a área do Direito Educacional, tudo isso me obrigaria a refazê-la. Fazê-la como a fiz foi a salda possível que tinha nas circunstâncias. Mas a sua elaboração me ensinou algo que depois vi magistralmente escrito no romance de lsaías Pessoti Aqueles cães malditos do Arquelau: não há saber sem sabor. É necessário que (investigador se apaixone pelo seu objeto. Distanciamento metodológico se casa muito bem com paixão pelo objeto em estudo.
Tanto mais que, no meu caso, a sociedade acadêmica se mobilizava pelo Estado Democrático de Direito e já se murmurava uma surda pressão pela convocação de uma nova educação. Além disso, os ecos do Manifesto Pioneiros da Educação Nova me pareciam similares a denúncias que fazíamos face à situação da educação escolar brasileira.

Mais tarde, pretenderia encontrar um veio teórico que me mostrasse o valor social e intrínseco da educação. De todo modo, os estudos me fizeram ver que gratuidade, obrigatoriedade, financiamento, plano nacional, ensino respondiam a problemas históricos, mas guardavam, no fundo, veios teóricos substantivos.
Certos aspectos da legislação educacional então ficaram como que "dependurados" no meu campo de percepção. Desde logo, não instaurou a gratuidade e a obrigatoriedade? Por que ela não cedeu ao ensino de melhor qualidade?, Como uma filosofia se traduz historicamente em política na elocução de parlamentares que representam as diferentes facções sociais.

Daí a tese de titular sobre a Educação.
Hoje o direito à educação ajuda a recobrir novos ângulos da (não) democratização da educação, possibilitam detalhes específicos de época, revelam uma trama de conquistas e recuos, põe em cena atores nem sempre (re) conhecidos como a existência,
A Educação propõe-nos a tarefa de ir para o direito e deste de volta para a educação.
Muitos juristas disseram da educação. Por que não consolidar uma linha de pesquisa que faça também o educador dizer do direito enquanto este tem a ver com o direito à educação?

Hoje posso dizer, sem grandes dúvidas, que uma linha de pesquisa desta natureza pode ser extremamente útil à defesa da garantia e à ampliação do direito à educação no Brasil. Se minha trajetória tiver ajudado a levantar um degrau nesta difícil construção, fico satisfeito.
Tais conteúdos, devidamente contextualizados, convivem não só com o rigor metodológico mas com a critica epistemológica sem que isso signifique a secundarização de aspectos específicos do jogo Política,

NOME: JOSÉ CLAUDIO MIGUEL BARBOSA

7º PERIODO DE DIREITO

O RIGOR METODOLÓGICO PARA A QUALIDADE DO ENSINO DE DIREITO.

O RIGOR METODOLÓGICO PARA A QUALIDADE DO ENSINO DE DIREITO.

Universidade, Qualidade e Avaliação.
Como podemos avaliar uma faculdade?
Qual o meio de avaliação?

Às vezes fico a pensar, nos métodos de avaliação, é muito simples quando um bacharelando de Direito é aprovado no exame da OAB, e a instituição fala esse é nosso aluno, muito dedicado, sempre freqüentava as aulas, é um exemplo de aluno, simples, muito simples;

Ás vezes fico a pensar quando esse mesmo aluno, por muitas vezes, vai as aulas sem almoço, sem jantar, já casando de um dia de trabalho e o professor, não todos mais um ou outro trata esse aluno como síndrome de burnot, como descaso, como uma pessoa frustrada;

O pior disso tudo, impulsiona esse mesmo aluno, para uma desistência precoce;
Uma Universidade é como se fosse uma empresa, e os alunos seus acionistas, só que nesse caso, os acionistas por sua vez, ficam preso nas impunidades de não poder fazer o que de melhor poderia: falar, discutir, fazer valer o seu direito de um futuro advogado,

As funções essenciais de uma Universidade: as funções básicas da universidade são: ensino, pesquisa, extensão e cultura;
Aquele professor que não se atualizar esta fora do mercado, prova não mede conhecimento de aluno, a dinâmica em sala de aula sim;

Isso não tira a responsabilidade do aluno, onde ele mesmo saberá que sua prova não esta em sala de aula mais sim, quando estiver laborando;
As Universidades, embora seja reconhecida como templos do saber, também na sua abrangência acadêmica a missão de transformar o saber, o que necessariamente passa a lhes exigir uma ação investigadora.

JOSE CLAUDIO MIGUEL BARBOSA
BACHARELANDO EM DIREITO, 7º PERIODO DE DIREITO.