TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2012
EXAME OAB/2012: Faculdade de Direito de Garanhuns/AESGA mais uma vez entre as melhores do estado - CONFIRA O RANKING!
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira (16), a relação das instituições de ensino superior que tiveram o melhor desempenho de seus estudantes no V Exame Unificado da OAB.
Confira abaixo o ranking de Pernambuco, que mostra a Faculdade de Direito de Garanhuns na 5ª posição, à frente de tradicionais instituições, entre outras que têm grande investimento em marketing.
A FDG orgulha mais uma vez a nossa cidade e região, e mostra que estamos investindo corretamente na educação superior do município.
Parabéns a Eliane Simões, Adriana, Dr. Márcio e todos os que fazem a FDG, e principalmente aos professores e estudantes, que se esforçaram, queimaram a pestana e estão comemorando este excelente resultado.
Faculdade / Inscritos / Ap. 1ª fase / AP. 2ª fase / Percentual de Aprovados
1. Universidade Federal de Pernambuco - UFPE 71 66 55 78,57%
2. Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP 522 326 178 34,63%
3. Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina - FACAPE 101 73 34 33,66%
4. Faculdade Damas da Instrução Cristã - FADIC 22 13 6 27,27%
5. Faculdade de Direito de Garanhuns - FDG 98 42 23 23,96%
6. Faculdade Boa Viagem - FBV 40 20 9 23,08%
7. Faculdade de Direito de Caruaru - FADICA 236 121 51 22,08%
8. Faculdade Maurício de Nassau - FMN 375 185 74 20,16%
9. Faculdade Integrada do Recife - FIR 267 132 46 17,56%
10. Faculdade Marista - FMR 30 14 5 16,67%
11. Faculdade dos Guararapes - FG 95 38 15 16,13%
12. Faculdade de Ciências de Timbaúba - FACET 59 24 9 15,52%
13. Faculdade do Vale do Ipojuca - FAVIP 92 38 14 15,22%
14. Faculdades Integradas Barros Melo - FIBAM 176 73 25 14,71%
15. Instituto de Ensino Superior de Olinda - IESO 70 19 8 11,59%
16. Faculdade Integrada de Pernambuco - FACIPE 95 34 10 10,64%
17. Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco - FCHPE 110 33 11 10,38%
18. Instituto Pernambuco de Ensino e Cultura - IPEC 20 10 2 10,00%
19. Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO 380 128 36 9,73%
20. Faculdade Escritor Osman da Costa Lins - FACOL 97 45 9 9,68%
21. Faculdade Salesiana do Nordeste - FASNE 42 13 4 9,52%
22. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu - FACIG 24 7 2 8,33%
23. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina - FACISA - FACISA 29 9 2 6,90%
24. Instituto Pernambucano de Ensino Superior - IPESU 62 17 4 6,56%
25. Focca - Faculdade de Olinda - FOCCA 29 10 1 3,57%
.
Obs. Só foram computadas as instituições que contaram com o mínino de 20 inscritos.
terça-feira, 24 de janeiro de 2012
CONFIRA O RANKING! DAS FACULDADES EM PERNAMBUCO EM 2012.
TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2012
EXAME OAB/2012: Faculdade de Direito de Garanhuns/AESGA mais uma vez entre as melhores do estado - CONFIRA O RANKING!
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira (16), a relação das instituições de ensino superior que tiveram o melhor desempenho de seus estudantes no V Exame Unificado da OAB.
Confira abaixo o ranking de Pernambuco, que mostra a Faculdade de Direito de Garanhuns na 5ª posição, à frente de tradicionais instituições, entre outras que têm grande investimento em marketing.
A FDG orgulha mais uma vez a nossa cidade e região, e mostra que estamos investindo corretamente na educação superior do município.
Parabéns a Eliane Simões, Adriana, Dr. Márcio e todos os que fazem a FDG, e principalmente aos professores e estudantes, que se esforçaram, queimaram a pestana e estão comemorando este excelente resultado.
Faculdade / Inscritos / Ap. 1ª fase / AP. 2ª fase / Percentual de Aprovados
1. Universidade Federal de Pernambuco - UFPE 71 66 55 78,57%
2. Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP 522 326 178 34,63%
3. Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina - FACAPE 101 73 34 33,66%
4. Faculdade Damas da Instrução Cristã - FADIC 22 13 6 27,27%
5. Faculdade de Direito de Garanhuns - FDG 98 42 23 23,96%
6. Faculdade Boa Viagem - FBV 40 20 9 23,08%
7. Faculdade de Direito de Caruaru - FADICA 236 121 51 22,08%
8. Faculdade Maurício de Nassau - FMN 375 185 74 20,16%
9. Faculdade Integrada do Recife - FIR 267 132 46 17,56%
10. Faculdade Marista - FMR 30 14 5 16,67%
11. Faculdade dos Guararapes - FG 95 38 15 16,13%
12. Faculdade de Ciências de Timbaúba - FACET 59 24 9 15,52%
13. Faculdade do Vale do Ipojuca - FAVIP 92 38 14 15,22%
14. Faculdades Integradas Barros Melo - FIBAM 176 73 25 14,71%
15. Instituto de Ensino Superior de Olinda - IESO 70 19 8 11,59%
16. Faculdade Integrada de Pernambuco - FACIPE 95 34 10 10,64%
17. Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco - FCHPE 110 33 11 10,38%
18. Instituto Pernambuco de Ensino e Cultura - IPEC 20 10 2 10,00%
19. Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO 380 128 36 9,73%
20. Faculdade Escritor Osman da Costa Lins - FACOL 97 45 9 9,68%
21. Faculdade Salesiana do Nordeste - FASNE 42 13 4 9,52%
22. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu - FACIG 24 7 2 8,33%
23. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina - FACISA - FACISA 29 9 2 6,90%
24. Instituto Pernambucano de Ensino Superior - IPESU 62 17 4 6,56%
25. Focca - Faculdade de Olinda - FOCCA 29 10 1 3,57%
.
Obs. Só foram computadas as instituições que contaram com o mínino de 20 inscritos.
EXAME OAB/2012: Faculdade de Direito de Garanhuns/AESGA mais uma vez entre as melhores do estado - CONFIRA O RANKING!
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira (16), a relação das instituições de ensino superior que tiveram o melhor desempenho de seus estudantes no V Exame Unificado da OAB.
Confira abaixo o ranking de Pernambuco, que mostra a Faculdade de Direito de Garanhuns na 5ª posição, à frente de tradicionais instituições, entre outras que têm grande investimento em marketing.
A FDG orgulha mais uma vez a nossa cidade e região, e mostra que estamos investindo corretamente na educação superior do município.
Parabéns a Eliane Simões, Adriana, Dr. Márcio e todos os que fazem a FDG, e principalmente aos professores e estudantes, que se esforçaram, queimaram a pestana e estão comemorando este excelente resultado.
Faculdade / Inscritos / Ap. 1ª fase / AP. 2ª fase / Percentual de Aprovados
1. Universidade Federal de Pernambuco - UFPE 71 66 55 78,57%
2. Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP 522 326 178 34,63%
3. Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina - FACAPE 101 73 34 33,66%
4. Faculdade Damas da Instrução Cristã - FADIC 22 13 6 27,27%
5. Faculdade de Direito de Garanhuns - FDG 98 42 23 23,96%
6. Faculdade Boa Viagem - FBV 40 20 9 23,08%
7. Faculdade de Direito de Caruaru - FADICA 236 121 51 22,08%
8. Faculdade Maurício de Nassau - FMN 375 185 74 20,16%
9. Faculdade Integrada do Recife - FIR 267 132 46 17,56%
10. Faculdade Marista - FMR 30 14 5 16,67%
11. Faculdade dos Guararapes - FG 95 38 15 16,13%
12. Faculdade de Ciências de Timbaúba - FACET 59 24 9 15,52%
13. Faculdade do Vale do Ipojuca - FAVIP 92 38 14 15,22%
14. Faculdades Integradas Barros Melo - FIBAM 176 73 25 14,71%
15. Instituto de Ensino Superior de Olinda - IESO 70 19 8 11,59%
16. Faculdade Integrada de Pernambuco - FACIPE 95 34 10 10,64%
17. Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco - FCHPE 110 33 11 10,38%
18. Instituto Pernambuco de Ensino e Cultura - IPEC 20 10 2 10,00%
19. Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO 380 128 36 9,73%
20. Faculdade Escritor Osman da Costa Lins - FACOL 97 45 9 9,68%
21. Faculdade Salesiana do Nordeste - FASNE 42 13 4 9,52%
22. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu - FACIG 24 7 2 8,33%
23. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina - FACISA - FACISA 29 9 2 6,90%
24. Instituto Pernambucano de Ensino Superior - IPESU 62 17 4 6,56%
25. Focca - Faculdade de Olinda - FOCCA 29 10 1 3,57%
.
Obs. Só foram computadas as instituições que contaram com o mínino de 20 inscritos.
CONFIRA O RANKING! DAS FACULDADES DE TIMBAÚBA EM 2012.
TERÇA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2012
EXAME OAB/2012: Faculdade de Direito de Garanhuns/AESGA mais uma vez entre as melhores do estado - CONFIRA O RANKING!
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira (16), a relação das instituições de ensino superior que tiveram o melhor desempenho de seus estudantes no V Exame Unificado da OAB.
Confira abaixo o ranking de Pernambuco, que mostra a Faculdade de Direito de Garanhuns na 5ª posição, à frente de tradicionais instituições, entre outras que têm grande investimento em marketing.
A FDG orgulha mais uma vez a nossa cidade e região, e mostra que estamos investindo corretamente na educação superior do município.
Parabéns a Eliane Simões, Adriana, Dr. Márcio e todos os que fazem a FDG, e principalmente aos professores e estudantes, que se esforçaram, queimaram a pestana e estão comemorando este excelente resultado.
Faculdade / Inscritos / Ap. 1ª fase / AP. 2ª fase / Percentual de Aprovados
1. Universidade Federal de Pernambuco - UFPE 71 66 55 78,57%
2. Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP 522 326 178 34,63%
3. Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina - FACAPE 101 73 34 33,66%
4. Faculdade Damas da Instrução Cristã - FADIC 22 13 6 27,27%
5. Faculdade de Direito de Garanhuns - FDG 98 42 23 23,96%
6. Faculdade Boa Viagem - FBV 40 20 9 23,08%
7. Faculdade de Direito de Caruaru - FADICA 236 121 51 22,08%
8. Faculdade Maurício de Nassau - FMN 375 185 74 20,16%
9. Faculdade Integrada do Recife - FIR 267 132 46 17,56%
10. Faculdade Marista - FMR 30 14 5 16,67%
11. Faculdade dos Guararapes - FG 95 38 15 16,13%
12. Faculdade de Ciências de Timbaúba - FACET 59 24 9 15,52%
13. Faculdade do Vale do Ipojuca - FAVIP 92 38 14 15,22%
14. Faculdades Integradas Barros Melo - FIBAM 176 73 25 14,71%
15. Instituto de Ensino Superior de Olinda - IESO 70 19 8 11,59%
16. Faculdade Integrada de Pernambuco - FACIPE 95 34 10 10,64%
17. Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco - FCHPE 110 33 11 10,38%
18. Instituto Pernambuco de Ensino e Cultura - IPEC 20 10 2 10,00%
19. Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO 380 128 36 9,73%
20. Faculdade Escritor Osman da Costa Lins - FACOL 97 45 9 9,68%
21. Faculdade Salesiana do Nordeste - FASNE 42 13 4 9,52%
22. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu - FACIG 24 7 2 8,33%
23. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina - FACISA - FACISA 29 9 2 6,90%
24. Instituto Pernambucano de Ensino Superior - IPESU 62 17 4 6,56%
25. Focca - Faculdade de Olinda - FOCCA 29 10 1 3,57%
.
Obs. Só foram computadas as instituições que contaram com o mínino de 20 inscritos.
EXAME OAB/2012: Faculdade de Direito de Garanhuns/AESGA mais uma vez entre as melhores do estado - CONFIRA O RANKING!
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira (16), a relação das instituições de ensino superior que tiveram o melhor desempenho de seus estudantes no V Exame Unificado da OAB.
Confira abaixo o ranking de Pernambuco, que mostra a Faculdade de Direito de Garanhuns na 5ª posição, à frente de tradicionais instituições, entre outras que têm grande investimento em marketing.
A FDG orgulha mais uma vez a nossa cidade e região, e mostra que estamos investindo corretamente na educação superior do município.
Parabéns a Eliane Simões, Adriana, Dr. Márcio e todos os que fazem a FDG, e principalmente aos professores e estudantes, que se esforçaram, queimaram a pestana e estão comemorando este excelente resultado.
Faculdade / Inscritos / Ap. 1ª fase / AP. 2ª fase / Percentual de Aprovados
1. Universidade Federal de Pernambuco - UFPE 71 66 55 78,57%
2. Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP 522 326 178 34,63%
3. Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina - FACAPE 101 73 34 33,66%
4. Faculdade Damas da Instrução Cristã - FADIC 22 13 6 27,27%
5. Faculdade de Direito de Garanhuns - FDG 98 42 23 23,96%
6. Faculdade Boa Viagem - FBV 40 20 9 23,08%
7. Faculdade de Direito de Caruaru - FADICA 236 121 51 22,08%
8. Faculdade Maurício de Nassau - FMN 375 185 74 20,16%
9. Faculdade Integrada do Recife - FIR 267 132 46 17,56%
10. Faculdade Marista - FMR 30 14 5 16,67%
11. Faculdade dos Guararapes - FG 95 38 15 16,13%
12. Faculdade de Ciências de Timbaúba - FACET 59 24 9 15,52%
13. Faculdade do Vale do Ipojuca - FAVIP 92 38 14 15,22%
14. Faculdades Integradas Barros Melo - FIBAM 176 73 25 14,71%
15. Instituto de Ensino Superior de Olinda - IESO 70 19 8 11,59%
16. Faculdade Integrada de Pernambuco - FACIPE 95 34 10 10,64%
17. Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco - FCHPE 110 33 11 10,38%
18. Instituto Pernambuco de Ensino e Cultura - IPEC 20 10 2 10,00%
19. Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO 380 128 36 9,73%
20. Faculdade Escritor Osman da Costa Lins - FACOL 97 45 9 9,68%
21. Faculdade Salesiana do Nordeste - FASNE 42 13 4 9,52%
22. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu - FACIG 24 7 2 8,33%
23. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina - FACISA - FACISA 29 9 2 6,90%
24. Instituto Pernambucano de Ensino Superior - IPESU 62 17 4 6,56%
25. Focca - Faculdade de Olinda - FOCCA 29 10 1 3,57%
.
Obs. Só foram computadas as instituições que contaram com o mínino de 20 inscritos.
domingo, 22 de janeiro de 2012
A aplicação da jurisprudência do STJ aos contratos escolares
A aplicação da jurisprudência do STJ aos contratos escolares
A educação no Brasil é um direito definido pela Constituição, mas nem sempre é ao Estado que o cidadão recorre para tê-lo assegurado. Quando a opção é pelo ensino particular, a natureza jurídica da relação entre instituição e aluno passa ser de prestação de serviço. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem precedentes e jurisprudência consolidada sobre diversos temas relacionados à cobrança de mensalidades, reajustes e obrigações das escolas com os alunos.
O universo do ensino privado no Brasil cresceu nos últimos cinco anos. É o que revelam dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Censo Escolar 2010 mostrou que o Brasil tinha, à época, 7,5 milhões de estudantes matriculados na educação básica privada – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação profissional, especial e de jovens e adultos. No total de estudantes, as escolas particulares ficaram com uma fatia de 14,6%. Em 2007, eram 6,3 milhões de alunos matriculados na rede privada.
Com a demanda crescente, a quantidade de escolas e faculdades particulares também se multiplicou. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), em um estudo realizado para a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), em 2005, contabilizava 36.800 estabelecimentos de ensino privado no país.
Penalidade pedagógica
Legislação e jurisprudência são claras ao garantir que a existência de débitos junto à instituição de ensino não deve interferir na prestação dos serviços educacionais. O artigo 6º da Lei 9.870/99 diz que “são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento”.
Os débitos devem ser exigidos em ação própria, sendo vedada à entidade educacional interferir na atividade acadêmica dos seus estudantes para obter o adimplemento de mensalidades escolares. Ainda assim, a prática é comum e o debate chega ao STJ em recursos das partes.
Em 2008, a Primeira Turma considerou nula cláusula contratual que condicionava o trancamento de matrícula ao pagamento do correspondente período semestral em que requerido o trancamento, bem como à quitação das parcelas em atraso. O relator, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que a prática constitui penalidade pedagógica vedada pela legislação.
“Ao trancar a matrícula, o aluno fica fora da faculdade, não frequenta aulas e não participa de nenhuma atividade relacionada com o curso, de modo que não pode ficar refém da instituição e ver-se compelido a pagar por serviços que não viria receber, para poder se afastar temporariamente da universidade”, afirmou o ministro.
O ministro não nega que o estabelecimento educacional tenha o direito de receber os valores que lhe são devidos, mas reitera que não pode ele lançar mãos de meios proibidos por lei para tanto, devendo se valer dos procedimentos legais de cobranças judiciais (REsp 1.081.936).
Retenção de certificado
A inadimplência também não é justificativa para que a instituição de ensino se recuse a entregar o certificado de conclusão de curso ao aluno. O entendimento foi da Segunda Turma, que enfrentou a questão em 2008, no julgamento de um recurso de um centro universitário de Vila Velha (ES).
O relator foi o ministro Mauro Campbell. A instituição alegava que a solenidade de colação de grau não seria abrangida pela proteção legal, sendo que sua proibição não seria penalidade pedagógica. Mas para o ministro, a vedação legal de retenção de documentos escolares abrange o ato de colação de grau e o direito de obter o respectivo certificado (REsp 913.917).
Multa administrativa
Os alunos de escolas particulares são consumidores na medida em que utilizam um serviço final. Já as escolas e faculdades particulares podem ser consideradas fornecedoras, pois são pessoas jurídicas que oferecem o ensino. Assim, sujeitam-se também ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e aos órgãos de proteção.
Em 2010, a Primeira Turma decidiu restabelecer uma multa aplicada pelo Procon de São Paulo contra a mantenedora de uma escola que reteve documentos para transferência de dois alunos, por falta de pagamento de mensalidades. O relator foi o ministro Luiz Fux, que hoje atua no Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso, o Procon/SP instaurou processo administrativo contra a escola, que resultou na aplicação de uma multa de R$ 5 mil, seguindo o artigo 56 do CDC. A escola ajuizou ação para que fosse desobrigada do pagamento da multa, tendo em vista que, em audiência judicial de conciliação, ela entregou a documentação e os devedores comprometeram-se a pagar os débitos.
No julgamento do recurso do Procon/SP, o ministro Fux destacou que acordo entre o consumidor e o prestador de serviços, ainda que realizado em juízo, não afasta a multa, aplicada por órgão de proteção e defesa do consumidor, no exercício do poder de punição do Estado. Isso porque a multa não visa à reparação de dano sofrido pelo consumidor, mas à punição pela infração (REsp 1.164.146).
Atuação do MP
O STJ reconhece a legitimidade do Ministério Público para promover ação civil pública onde se discute a defesa dos interesses coletivos de pais e alunos de estabelecimento de ensino. São diversos os recursos que chegaram ao Tribunal contestando a atuação do MP nos casos em que se discute, por exemplo, reajuste de mensalidades. A jurisprudência do STJ é pacífica nesse sentido (REsp 120.143).
Impontualidade vs. inadimplência
O aluno, ao matricular-se em instituição de ensino privado, firma contrato em que se obriga ao pagamento das mensalidades como contraprestação ao serviço recebido. Mas o atraso no pagamento não autoriza a aplicação de sanções que resultem em descumprimento do contrato por parte da entidade de ensino (artigo 5º da Lei 9.870/99).
Esse é o entendimento do STJ. A universidade não pode impor penalidades administrativas ao aluno inadimplente, o qual tem o direito de assistir a aulas, realizar provas e obter documentos.
A Segunda Turma reafirmou esta tese na análise de um recurso interposto por uma universidade de São Paulo. Naquele caso, a relatora, ministra Eliana Calmon, destacou, porém, que o STJ considera que a falta de pagamento até 90 dias é, para efeito da lei, impontualidade. Só é inadimplente o aluno que exceder esse prazo. Assim, a entidade está autorizada a não renovar a matrícula se o atraso é superior a 90 dias, mesmo que seja de uma mensalidade apenas. “O aluno que deve uma, duas, três ou quatro prestações, para evitar a pecha de inadimplente, deve quitá-las no prazo de 90 dias”, alertou a ministra no julgamento (REsp 725.955).
Pai devedor
Noutro caso, a Segunda Turma manteve decisão que garantiu a uma aluna a rematrícula no curso de Direito. A faculdade havia negado a renovação porque o pai da estudante, aluno do curso de Ciências Contábeis na mesma instituição de ensino, estava com mensalidades em atraso. No STJ, o recurso do centro universitário alegava que como os pais são, via de regra, os representantes capazes dos alunos, o impedimento previsto em lei deveria ser aplicado ao caso.
O relator, ministro Mauro Campbell Marques, considerou que a inadimplência não se referia à aluna, mas a terceiro, e por isso deveria ser afastada a exceção que possibilita o impedimento à renovação de matrícula prevista na Lei 9.870/99 (REsp 1.096.242).
O STJ também já definiu que é da Justiça Federal a competência para julgar mandado de segurança impetrado contra ato de dirigente de instituição particular de ensino que nega a renovação de matrícula de aluno inadimplente (REsp 883.497).
Carga horária
Em um julgamento ocorrido em 2011, a Quarta Turma decidiu que, mesmo após a colação de grau, os alunos ainda podem exigir indenização por carga horária do curso não ministrada pela instituição de ensino. A ação foi movida por ex-alunos da Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali), de Santa Catarina, para obter ressarcimento por horas-aula não ministradas. O relator do recurso é o ministro Luis Felipe Salomão.
Os alunos teriam pago o equivalente a 20 créditos em aulas do 5º período do curso de direito, mas foram ministradas aulas equivalentes a 16 créditos. Em primeira instância, eles tiveram sucesso, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catariana (TJSC) considerou que, com a colação de grau, os estudantes teriam aberto mão de seus direitos.
O ministro Salomão destacou em seu voto que no processo fica claro que não foram prestadas as 3.390 horas-aula previstas para o curso e pagas pelos alunos. “O quê se verifica no caso é que a recorrida [Univali] se comprometeu em prestar um serviço, recebeu por ele, e não cumpriu com o avençado”, apontou. O relator observou que houve resistência dos alunos e que, em nenhum momento, abriram mão de seus direitos. Não houve remissão ou perdão da dívida, já que não se demonstrou o ânimo de se abandonar o débito – a jurisprudência do Tribunal é nesse sentido (REsp 895.480).
Cobrança integral
Em 2002, o STJ analisou um recurso em que um aluno de Minas Gerais contestava a cobrança da semestralidade integral quando estava matriculado em apenas uma disciplina do curso de engenharia. O caso foi julgado na Quarta Turma.
Os ministros entenderam que deveria ser respeitada a equivalência entre a prestação cobrada do aluno e a contraprestação oferecida pela escola. “Se falta apenas uma disciplina a ser cursada, não pode ser exigido o pagamento de semestralidade integral, embora não se exija, nesse caso, a exata proporcionalidade”, afirmou em seu voto o relator, ministro Ruy Rosado, já aposentado.
A Turma ressaltou que não se impunha a proporcionalidade entre o número de cadeiras e o valor da prestação. Para os ministros, no caso de inscrição em apenas uma disciplina deve-se considerar o fato de que a escola deve manter o integral funcionamento das suas dependências, o que justifica a cobrança de um valor maior, além do que corresponderia à exata proporcionalidade de uma matéria (REsp 334.837).
A educação no Brasil é um direito definido pela Constituição, mas nem sempre é ao Estado que o cidadão recorre para tê-lo assegurado. Quando a opção é pelo ensino particular, a natureza jurídica da relação entre instituição e aluno passa ser de prestação de serviço. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem precedentes e jurisprudência consolidada sobre diversos temas relacionados à cobrança de mensalidades, reajustes e obrigações das escolas com os alunos.
O universo do ensino privado no Brasil cresceu nos últimos cinco anos. É o que revelam dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Censo Escolar 2010 mostrou que o Brasil tinha, à época, 7,5 milhões de estudantes matriculados na educação básica privada – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação profissional, especial e de jovens e adultos. No total de estudantes, as escolas particulares ficaram com uma fatia de 14,6%. Em 2007, eram 6,3 milhões de alunos matriculados na rede privada.
Com a demanda crescente, a quantidade de escolas e faculdades particulares também se multiplicou. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), em um estudo realizado para a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), em 2005, contabilizava 36.800 estabelecimentos de ensino privado no país.
Penalidade pedagógica
Legislação e jurisprudência são claras ao garantir que a existência de débitos junto à instituição de ensino não deve interferir na prestação dos serviços educacionais. O artigo 6º da Lei 9.870/99 diz que “são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento”.
Os débitos devem ser exigidos em ação própria, sendo vedada à entidade educacional interferir na atividade acadêmica dos seus estudantes para obter o adimplemento de mensalidades escolares. Ainda assim, a prática é comum e o debate chega ao STJ em recursos das partes.
Em 2008, a Primeira Turma considerou nula cláusula contratual que condicionava o trancamento de matrícula ao pagamento do correspondente período semestral em que requerido o trancamento, bem como à quitação das parcelas em atraso. O relator, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que a prática constitui penalidade pedagógica vedada pela legislação.
“Ao trancar a matrícula, o aluno fica fora da faculdade, não frequenta aulas e não participa de nenhuma atividade relacionada com o curso, de modo que não pode ficar refém da instituição e ver-se compelido a pagar por serviços que não viria receber, para poder se afastar temporariamente da universidade”, afirmou o ministro.
O ministro não nega que o estabelecimento educacional tenha o direito de receber os valores que lhe são devidos, mas reitera que não pode ele lançar mãos de meios proibidos por lei para tanto, devendo se valer dos procedimentos legais de cobranças judiciais (REsp 1.081.936).
Retenção de certificado
A inadimplência também não é justificativa para que a instituição de ensino se recuse a entregar o certificado de conclusão de curso ao aluno. O entendimento foi da Segunda Turma, que enfrentou a questão em 2008, no julgamento de um recurso de um centro universitário de Vila Velha (ES).
O relator foi o ministro Mauro Campbell. A instituição alegava que a solenidade de colação de grau não seria abrangida pela proteção legal, sendo que sua proibição não seria penalidade pedagógica. Mas para o ministro, a vedação legal de retenção de documentos escolares abrange o ato de colação de grau e o direito de obter o respectivo certificado (REsp 913.917).
Multa administrativa
Os alunos de escolas particulares são consumidores na medida em que utilizam um serviço final. Já as escolas e faculdades particulares podem ser consideradas fornecedoras, pois são pessoas jurídicas que oferecem o ensino. Assim, sujeitam-se também ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e aos órgãos de proteção.
Em 2010, a Primeira Turma decidiu restabelecer uma multa aplicada pelo Procon de São Paulo contra a mantenedora de uma escola que reteve documentos para transferência de dois alunos, por falta de pagamento de mensalidades. O relator foi o ministro Luiz Fux, que hoje atua no Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso, o Procon/SP instaurou processo administrativo contra a escola, que resultou na aplicação de uma multa de R$ 5 mil, seguindo o artigo 56 do CDC. A escola ajuizou ação para que fosse desobrigada do pagamento da multa, tendo em vista que, em audiência judicial de conciliação, ela entregou a documentação e os devedores comprometeram-se a pagar os débitos.
No julgamento do recurso do Procon/SP, o ministro Fux destacou que acordo entre o consumidor e o prestador de serviços, ainda que realizado em juízo, não afasta a multa, aplicada por órgão de proteção e defesa do consumidor, no exercício do poder de punição do Estado. Isso porque a multa não visa à reparação de dano sofrido pelo consumidor, mas à punição pela infração (REsp 1.164.146).
Atuação do MP
O STJ reconhece a legitimidade do Ministério Público para promover ação civil pública onde se discute a defesa dos interesses coletivos de pais e alunos de estabelecimento de ensino. São diversos os recursos que chegaram ao Tribunal contestando a atuação do MP nos casos em que se discute, por exemplo, reajuste de mensalidades. A jurisprudência do STJ é pacífica nesse sentido (REsp 120.143).
Impontualidade vs. inadimplência
O aluno, ao matricular-se em instituição de ensino privado, firma contrato em que se obriga ao pagamento das mensalidades como contraprestação ao serviço recebido. Mas o atraso no pagamento não autoriza a aplicação de sanções que resultem em descumprimento do contrato por parte da entidade de ensino (artigo 5º da Lei 9.870/99).
Esse é o entendimento do STJ. A universidade não pode impor penalidades administrativas ao aluno inadimplente, o qual tem o direito de assistir a aulas, realizar provas e obter documentos.
A Segunda Turma reafirmou esta tese na análise de um recurso interposto por uma universidade de São Paulo. Naquele caso, a relatora, ministra Eliana Calmon, destacou, porém, que o STJ considera que a falta de pagamento até 90 dias é, para efeito da lei, impontualidade. Só é inadimplente o aluno que exceder esse prazo. Assim, a entidade está autorizada a não renovar a matrícula se o atraso é superior a 90 dias, mesmo que seja de uma mensalidade apenas. “O aluno que deve uma, duas, três ou quatro prestações, para evitar a pecha de inadimplente, deve quitá-las no prazo de 90 dias”, alertou a ministra no julgamento (REsp 725.955).
Pai devedor
Noutro caso, a Segunda Turma manteve decisão que garantiu a uma aluna a rematrícula no curso de Direito. A faculdade havia negado a renovação porque o pai da estudante, aluno do curso de Ciências Contábeis na mesma instituição de ensino, estava com mensalidades em atraso. No STJ, o recurso do centro universitário alegava que como os pais são, via de regra, os representantes capazes dos alunos, o impedimento previsto em lei deveria ser aplicado ao caso.
O relator, ministro Mauro Campbell Marques, considerou que a inadimplência não se referia à aluna, mas a terceiro, e por isso deveria ser afastada a exceção que possibilita o impedimento à renovação de matrícula prevista na Lei 9.870/99 (REsp 1.096.242).
O STJ também já definiu que é da Justiça Federal a competência para julgar mandado de segurança impetrado contra ato de dirigente de instituição particular de ensino que nega a renovação de matrícula de aluno inadimplente (REsp 883.497).
Carga horária
Em um julgamento ocorrido em 2011, a Quarta Turma decidiu que, mesmo após a colação de grau, os alunos ainda podem exigir indenização por carga horária do curso não ministrada pela instituição de ensino. A ação foi movida por ex-alunos da Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali), de Santa Catarina, para obter ressarcimento por horas-aula não ministradas. O relator do recurso é o ministro Luis Felipe Salomão.
Os alunos teriam pago o equivalente a 20 créditos em aulas do 5º período do curso de direito, mas foram ministradas aulas equivalentes a 16 créditos. Em primeira instância, eles tiveram sucesso, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catariana (TJSC) considerou que, com a colação de grau, os estudantes teriam aberto mão de seus direitos.
O ministro Salomão destacou em seu voto que no processo fica claro que não foram prestadas as 3.390 horas-aula previstas para o curso e pagas pelos alunos. “O quê se verifica no caso é que a recorrida [Univali] se comprometeu em prestar um serviço, recebeu por ele, e não cumpriu com o avençado”, apontou. O relator observou que houve resistência dos alunos e que, em nenhum momento, abriram mão de seus direitos. Não houve remissão ou perdão da dívida, já que não se demonstrou o ânimo de se abandonar o débito – a jurisprudência do Tribunal é nesse sentido (REsp 895.480).
Cobrança integral
Em 2002, o STJ analisou um recurso em que um aluno de Minas Gerais contestava a cobrança da semestralidade integral quando estava matriculado em apenas uma disciplina do curso de engenharia. O caso foi julgado na Quarta Turma.
Os ministros entenderam que deveria ser respeitada a equivalência entre a prestação cobrada do aluno e a contraprestação oferecida pela escola. “Se falta apenas uma disciplina a ser cursada, não pode ser exigido o pagamento de semestralidade integral, embora não se exija, nesse caso, a exata proporcionalidade”, afirmou em seu voto o relator, ministro Ruy Rosado, já aposentado.
A Turma ressaltou que não se impunha a proporcionalidade entre o número de cadeiras e o valor da prestação. Para os ministros, no caso de inscrição em apenas uma disciplina deve-se considerar o fato de que a escola deve manter o integral funcionamento das suas dependências, o que justifica a cobrança de um valor maior, além do que corresponderia à exata proporcionalidade de uma matéria (REsp 334.837).
sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
Aumento de passagens provoca revolta no Recife
Aumento de passagens provoca revolta no Recife
A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), junto com o governador Jarbas Vasconcelos, o prefeito João Paulo (PT) e os demais prefeitos da região metropolitana, promoveu mais um aumento de passagem. O reajuste foi de 10%, sendo que a menor tarifa, no anel A, pulou de R$ 1,50 para R$ 1,65. Esta é a tarifa da maioria dos trajetos usados pela população da capital pernambucana. A passagem no anel C custará R$ 2,50.
Desta vez, o abuso dos governantes para privilegiar os empresários não ficou sem resposta. Começaram a surgir dezenas de mobilizações espontâneas de caráter juvenil e popular, culminando com a sua generalização na quinta feira, 17 de novembro, onde cerca de mil estudantes bloquearam a principal avenida do Centro do Recife, a Conde da Boa Vista. A partir daí, vários bloqueios ocorreram em outros pontos da cidade.
As mobilizações de bloqueios tiveram início às 16h e terminaram por volta das 21h, com uma violenta repressão policial, comandada pela tropa de choque. Os policiais lançaram bombas de gás lacrimogêneo e detiveram cerca de 20 pessoas. A imprensa deu ampla cobertura com o teor favorável aos patrões, com pequenas críticas ao governo e com denúncia implacável de atos de vandalismo dos estudantes. No dia seguinte, o Jornal do Comércio estampou a manchete ‘Guerra no Centro’, em alusão às manifestações.
Redução Já
O protesto foi uma iniciativa da UJS/PCdoB, que tentou conduzi-lo para a Assembléia Legislativa para acalmar os estudantes e dar visibilidade aos parlamentares da frente popular. O ato logo fugiu de seu controle e uma nova coordenação foi formada, com estudantes da Conlute, a Conlutas, associações populares, grêmios independentes, militantes do PSTU e anarquistas, entre outros.
Esta comissão foi recebida pelo representante da EMTU e apresentou a pauta de reivindicação: redução do preço de todos as passagens do Recife e Região Metropolitana; meia-passagem para todos aos domingos e feriados, passe-livre para estudantes e desempregados, retirada do controle da cidade e estatização dos transportes coletivos. A EMTU só tinha o objetivo de quebrar a luta e desdenhou das propostas do movimento. A população está constatando que o transporte de milhões de trabalhadores e jovens não pode permanecer nas mãos de uma máfia de cerca de 10 empresários que lucram fortunas a custa do povo, que viaja espremido em "latas de sardinhas".
Não houve a participação de nenhum parlamentar do PT ou PCdoB nos atos, muito menos da CUT governista. A Câmara de Vereadores das cidades e a Assembléia Legislativa sequer se pronunciaram sobre o tema. Depois de intensa pressão, marcaram uma audiência pública para a próxima quarta-feira, quando esperam que a luta já tenha sido derrotada.
Novos atos
A luta continua e de forma mais organizada, com uma grande mobilização marcada para esta sexta, dia 18. Este ato é coordenado pela UESPE (PCR), Conlutas, Conlute, Sindicato dos Correios, PSTU, P-SOL e PCR.
Os atos de hoje começaram mais cedo, por volta das 8h da manhã. A concentração ocorreu em frente ao Ginásio Pernambucano, na rua do Hospício, com passeata pela Conde da Boa Vista. No final da manhã, os estudantes bloquearam a Avenida Agamenon Magalhães, altura do Derby, interrompendo o trânsito. No início da tarde, eles se encontraram e, até às 16h, cerca de 30 ônibus haviam sido atingidos por pedras.
O PSTU participa destas mobilizações, lutando para unificar a luta contra aos aumentos de transporte, de tarifas públicas e combinar com a bandeira do Fora Todos.
Anúncios do Google
A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), junto com o governador Jarbas Vasconcelos, o prefeito João Paulo (PT) e os demais prefeitos da região metropolitana, promoveu mais um aumento de passagem. O reajuste foi de 10%, sendo que a menor tarifa, no anel A, pulou de R$ 1,50 para R$ 1,65. Esta é a tarifa da maioria dos trajetos usados pela população da capital pernambucana. A passagem no anel C custará R$ 2,50.
Desta vez, o abuso dos governantes para privilegiar os empresários não ficou sem resposta. Começaram a surgir dezenas de mobilizações espontâneas de caráter juvenil e popular, culminando com a sua generalização na quinta feira, 17 de novembro, onde cerca de mil estudantes bloquearam a principal avenida do Centro do Recife, a Conde da Boa Vista. A partir daí, vários bloqueios ocorreram em outros pontos da cidade.
As mobilizações de bloqueios tiveram início às 16h e terminaram por volta das 21h, com uma violenta repressão policial, comandada pela tropa de choque. Os policiais lançaram bombas de gás lacrimogêneo e detiveram cerca de 20 pessoas. A imprensa deu ampla cobertura com o teor favorável aos patrões, com pequenas críticas ao governo e com denúncia implacável de atos de vandalismo dos estudantes. No dia seguinte, o Jornal do Comércio estampou a manchete ‘Guerra no Centro’, em alusão às manifestações.
Redução Já
O protesto foi uma iniciativa da UJS/PCdoB, que tentou conduzi-lo para a Assembléia Legislativa para acalmar os estudantes e dar visibilidade aos parlamentares da frente popular. O ato logo fugiu de seu controle e uma nova coordenação foi formada, com estudantes da Conlute, a Conlutas, associações populares, grêmios independentes, militantes do PSTU e anarquistas, entre outros.
Esta comissão foi recebida pelo representante da EMTU e apresentou a pauta de reivindicação: redução do preço de todos as passagens do Recife e Região Metropolitana; meia-passagem para todos aos domingos e feriados, passe-livre para estudantes e desempregados, retirada do controle da cidade e estatização dos transportes coletivos. A EMTU só tinha o objetivo de quebrar a luta e desdenhou das propostas do movimento. A população está constatando que o transporte de milhões de trabalhadores e jovens não pode permanecer nas mãos de uma máfia de cerca de 10 empresários que lucram fortunas a custa do povo, que viaja espremido em "latas de sardinhas".
Não houve a participação de nenhum parlamentar do PT ou PCdoB nos atos, muito menos da CUT governista. A Câmara de Vereadores das cidades e a Assembléia Legislativa sequer se pronunciaram sobre o tema. Depois de intensa pressão, marcaram uma audiência pública para a próxima quarta-feira, quando esperam que a luta já tenha sido derrotada.
Novos atos
A luta continua e de forma mais organizada, com uma grande mobilização marcada para esta sexta, dia 18. Este ato é coordenado pela UESPE (PCR), Conlutas, Conlute, Sindicato dos Correios, PSTU, P-SOL e PCR.
Os atos de hoje começaram mais cedo, por volta das 8h da manhã. A concentração ocorreu em frente ao Ginásio Pernambucano, na rua do Hospício, com passeata pela Conde da Boa Vista. No final da manhã, os estudantes bloquearam a Avenida Agamenon Magalhães, altura do Derby, interrompendo o trânsito. No início da tarde, eles se encontraram e, até às 16h, cerca de 30 ônibus haviam sido atingidos por pedras.
O PSTU participa destas mobilizações, lutando para unificar a luta contra aos aumentos de transporte, de tarifas públicas e combinar com a bandeira do Fora Todos.
Anúncios do Google
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
Universidade de Harvard Estados Unidos
Universidade de Harvard Estados Unidos
Harvard está de olho em você. E, sim, você pode estudar lá, parafraseando Barack Obama – que, por sinal, cursou Direito na universidade. A reitora da tradicional instituição americana, Drew Faust, visitou São Paulo na semana passada. Veio conversar com acadêmicos, empresários e estudantes. Para os alunos, deixou uma mensagem clara: “Queremos abrir as portas para os melhores estudantes, quaisquer que sejam seu passaporte e situação social. Não deixamos que o aspecto financeiro seja uma barreira.”
Hélvio Romero/AE
'Queremos os melhores estudantes, quaisquer que sejam seu passaporte e situação social'
Reitora desde 2007, a historiadora Drew é a primeira mulher a comandar Harvard, fundada em 1636. Na sua gestão deu impulso à internacionalização da universidade – o Brasil é o décimo país visitado por ela. E enfrentou um grande desafio: a crise financeira de 2008, que fez secar doações particulares e de empresas, uma das grandes fontes de receita das universidades americanas. Apesar disso, o orçamento de Harvard ainda é mais do que confortável para os padrões brasileiros: US$ 3,7 bilhões.
A reitora garantiu que o abalo dos mercados não afetou os estudantes, porque o auxílio financeiro para eles foi eleito a prioridade número 1 da universidade. Entre os alunos undergraduate (equivalente à nossa graduação), 62% recebem esse apoio atualmente.
Estudantes com famílias que ganham menos de U$ 60 mil (cerca de R$ 100 mil) por ano não pagam anuidade. Para aqueles cujos pais ganham até US$ 185 mil (cerca de R$ 300 mil) por ano, o desembolso máximo equivale a 10% da renda.
“Não queremos que os aprovados em Harvard pensem: ‘Meu Deus, peguei uma época dura’”, disse Drew. Ela admitiu uma só mudança. “Temos um café da manhã menos elaborado para os alunos da graduação. Fui conferir e o tal café é quatro vezes maior do que o que tomo em casa. Acho que foi uma mudança perfeitamente suportável”, brincou.
Com uma agenda apertada, que incluiu visitas à Pinacoteca e ao Mercado Municipal, a reitora participou basicamente de eventos para convidados. Um deles foi um seminário realizado na quarta-feira, no Insper, na Vila Olímpia, zona sul, promovido pela Fundação Estudar, que apoiou a vinda da comitiva de Harvard ao País. Criada pelos ex-sócios do Banco Garantia e controladores da Ambev, a fundação dá bolsas a estudantes brasileiros selecionados para as melhores universidades do mundo.
Leia também:
- Em entrevista, reitora de Harvard diz que as portas da universidade estão abertas para estudantes brasileiros
- Veja depoimento do reitor da USP sobre a experiência de estudar em Harvard
Um dos patronos da fundação, Jorge Paulo Lemann, de 71 anos, contou no evento sobre sua passagem por Harvard, onde se formou em Economia em 1961. Uma experiência que começou de forma bem pouco convencional. “Jogava muito tênis e surfava muito. Estudava pouco”, disse. “Meu primeiro ano em Harvard foi um horror.” E terminou ainda pior: Lemann foi flagrado atirando bombinhas pela janela do dormitório no fim do ano.
No ano seguinte, o brasileiro desenvolveu um “sistema”. Ouvia ex-alunos e professores antes de escolher as disciplinas, para descobrir o foco do curso. “Descobri que as provas passadas eram arquivadas na biblioteca”, contou. “E descobri que o professor em geral repete as perguntas das provas.” A performance de Lemann melhorou sensivelmente. “Passei para o grupo dos melhores.”
Apesar de achar que poderia ter aprendido mais, Lemann considera a passagem pela universidade americana fundamental. “Descobri o poder das ideias”, disse. “Ter um sonho grande dá o mesmo trabalho que ter um sonho pequeno.”
Quem ainda não teve contato tão direto sonha ainda mais com Harvard. Deborah Alves, de 18 anos, terminou o ensino médio em 2010 e aplicou para Engenharia no MIT e em Harvard. A primeira já deu sinal verde, e agora ela aguarda resposta de Harvard, que pode sair a qualquer momento. “Deu para ter uma ideia melhor de como é uma aula de Harvard. Acho que prefiro o MIT, mas fiquei bem na dúvida, porque a apresentação do professor Howard Stevenson deu uma boa noção de como é uma aula naquela universidade", disse a estudante, que esteve na apresentação no Insper. "MIT é mais de Engenharia que Harvard, que é mais focada em humanas.”
Lucas Hernandes, de 16 anos, está no 3.º ano do ensino médio e já foi por duas vezes medalhista de ouro e uma vez de prata na Olimpíada Brasileira de Física. Ele afirma que gostou da aula do professor Stevenson, especialmente pela forma original como foi tratado o tema ‘sucesso’. “Achei genial a ideia dele de falar dos malabares como metáfora para administrar a vida e a carreira, encaixa-se perfeitamente na realidade. Ele tem uma pegada diferente para falar de assuntos já gastos.”
Interdisciplinar. Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV do Rio, Ronaldo Lemos, de 34 anos, fez mestrado em Direito em Harvard em 2002. Lá, juntou-se a um grupo que discutia direitos autorais no mundo digital, área na qual o brasileiro é hoje referência internacional.
Um aspecto positivo que Lemos ressaltou da universidade foi o caráter interdisciplinar do mestrado, algo que, no seu entender, falta ao ambiente acadêmico do Brasil. “Pesquisa tem de fazer interlocução com políticas públicas e empresas. Faltam pesquisas comprometidas não com o problema, mas com a solução.”
Outro participante do seminário foi o reitor da USP, João Grandino Rodas. Ele estudou em diversas instituições dos Estados Unidos e da Europa, mas garante que a passagem pela universidade hoje comandada por Drew foi especial. “A despeito da excelência desses locais, minha estada em Harvard, cursando as matérias que me deram o título de mestre em Direito, em 1978, foi a experiência mais intensa”, afirmou. “Harvard, além de ser uma universidade, é um modo de ser, um estado de espírito, que segue seus antigos alunos por toda a vida.”
Na quinta-feira, a reitora teve outro encontro com estudantes que passaram pela universidade americana, dessa vez na Faculdade de Medicina da USP. Definiu depois o grupo como “impressionante”.
“Ela foi super acessível”, disse Natascha Silva Sandy, de 24 anos, do último ano de Medicina. “Pediu para a gente contar o que achamos das aulas e como fomos recebidos pelos alunos de lá.” Natascha esteve em Harvard em 2009, fazendo pesquisas em poluição ambiental e urologia. “Os professores elogiavam a gente, diziam que os brasileiros trabalham demais, têm capacidade de resolver coisas”, disse. “As pessoas importantes de lá, de professores a chefes de departamento, são muito mais acessíveis do que aqui. Eles têm uma mentalidade de que o professor ganha no contato com o aluno.”
Natascha também viu diferenças nos projetos de pesquisa. “Aqui eles meio que nascem prontos. O professor já tem na cabeça todas as etapas e, às vezes, até o resultado”, disse. “Lá o projeto começa e pode depois tomar uma direção diferente. Se as perspectivas forem interessantes, tudo bem.”
Yasser Calil, de 28, colega de Natascha, também participou de pesquisas sobre poluição ambiental em 2009 em Harvard. Teve um bom exemplo de como os professores são acessíveis com Eric Kandel, ganhador do Nobel de Medicina de 2000. “Depois da aula procurei o Kandel e ficamos conversando. A certa altura, ele contou que os professores estavam em um coquetel e disse: ‘Vamos lá, vamos continuar falando.’”
Quando embarcou para sua primeira viagem internacional, Yasser estava preocupado. “Tinha medo de ser mal recebido, por conta do sobrenome árabe.
Pensava: ‘Lá o pessoal é muito exigente e eu sou do Terceiro Mundo.’ Foi tudo ao contrário. Fui tratado muito melhor do que no Brasil, na imigração, pela polícia, pelas pessoas nas ruas”, contou. “Na parte científica, tinha muita liberdade no laboratório. Minhas ideias eram sempre muito bem aceitas. Ao contrário do que acontecia aqui, onde eu sempre fui muito podado.”
Iberê Datti, de 25 anos, aluno do 4.º ano de Medicina na USP, esteve em 2009 em Harvard e foi colocado diante de desafios de pesquisa que não encontrou no Brasil. “Trabalhei numa investigação sobre os efeitos de um fármaco no funcionamento do coração. Com o orientador e outros estudantes, aprendi a escrever um paper, a importância da pesquisa e a discussão sobre os resultados. Publicamos no New England Journal of Medicine, foi muito marcante ver meu nome lá”, recorda.
Ele ressalta que, além da imersão em outra cultura, aumentou suas chances de tornar a estudar por lá. “Foi uma experiência de vida esta troca de culturas e o convívio com pessoas de outra etnia. Além de fazer contatos no exterior e ter alguns canais abertos para conseguir cartas de recomendação, algo que faz diferença, caso queira voltar.”
Duas mãos. Globalizada pela mistura de nacionalidades no seu câmpus em Cambridge, perto de Boston, Harvard tem incentivado estudantes e professores a participar de programas científicos no exterior, para conhecer outras realidades. No Brasil, esse processo é capitaneado pelo escritório aberto pela universidade há cinco anos em São Paulo. Uma das experiências bem-sucedidas foi a criação de cursos de férias, com professores e estudantes daqui e do exterior. “Dos dois lados é uma coisa transformadora”, diz Jason Dyett, diretor de programas do escritório.
Um exemplo da transformação citada por Dyett ocorreu com Ana Gilbertoni, que fez o primeiro curso colaborativo, na área de saúde pública, em janeiro de 2008. “Ela conheceu professoras de Harvard que ficaram impressionadas com sua capacidade. Uma delas escreveu uma carta de recomendação e Ana foi aceita no mestrado em Harvard”, disse Dyett. “Depois entrou numa vaga concorridíssima na Organização Mundial da Saúde.”
Aluno do 4.º ano de Engenharia Ambiental da Poli, Felipe Souza Lima, de 28, participou de programas com estudantes de Engenharia de Harvard. O primeiro tinha como foco energia, água e ambiente e foi realizado em São Paulo, Rio, Foz do Iguaçu e Piracicaba. O segundo, sobre desenvolvimento urbano, teve aulas e atividades em São Paulo, Paraty e no Rio.
“Fomos à Billings e entramos em favelas ao redor da represa”, disse. “Entramos na Usina de Itaipu, chegamos a 1 metro da turbina. Eles acharam o máximo, lá nunca conseguiriam esse tipo de acesso.”
Para Felipe, a diferença de formação ficou clara. “Eles têm uma visão muito ampla e diversificada dos problemas. O brasileiro é, digamos, mais simplista”, disse. “Mas o pessoal de lá não tem muita ideia de como atacar problemas na prática.”
Já Patrícia Aguiar, de 22 anos, que está no 5.º ano de Engenharia Ambiental na Poli, fez o último curso de verão imersa em problemas entre Rio e São Paulo. “Pude conhecer melhor os problemas brasileiros. Os estrangeiros estavam muito abertos a entender como os brasileiros percebiam as coisas, muito mais do que eu imaginei”, diz.
Segundo ela, a experiência também foi importante para desmistificar o peso que o nome da universidade estrangeira carrega. “Eu já tinha ouvido falar que não é muito difícil o curso e que mesmo sendo de Harvard não é um ‘bicho de 7 cabeças’ como se pinta. Talvez por sermos mais velhos do que os alunos que vieram, acho que tínhamos uma boa bagagem para debater os temas de forma nivelada”, avalia.
Harvard está de olho em você. E, sim, você pode estudar lá, parafraseando Barack Obama – que, por sinal, cursou Direito na universidade. A reitora da tradicional instituição americana, Drew Faust, visitou São Paulo na semana passada. Veio conversar com acadêmicos, empresários e estudantes. Para os alunos, deixou uma mensagem clara: “Queremos abrir as portas para os melhores estudantes, quaisquer que sejam seu passaporte e situação social. Não deixamos que o aspecto financeiro seja uma barreira.”
Hélvio Romero/AE
'Queremos os melhores estudantes, quaisquer que sejam seu passaporte e situação social'
Reitora desde 2007, a historiadora Drew é a primeira mulher a comandar Harvard, fundada em 1636. Na sua gestão deu impulso à internacionalização da universidade – o Brasil é o décimo país visitado por ela. E enfrentou um grande desafio: a crise financeira de 2008, que fez secar doações particulares e de empresas, uma das grandes fontes de receita das universidades americanas. Apesar disso, o orçamento de Harvard ainda é mais do que confortável para os padrões brasileiros: US$ 3,7 bilhões.
A reitora garantiu que o abalo dos mercados não afetou os estudantes, porque o auxílio financeiro para eles foi eleito a prioridade número 1 da universidade. Entre os alunos undergraduate (equivalente à nossa graduação), 62% recebem esse apoio atualmente.
Estudantes com famílias que ganham menos de U$ 60 mil (cerca de R$ 100 mil) por ano não pagam anuidade. Para aqueles cujos pais ganham até US$ 185 mil (cerca de R$ 300 mil) por ano, o desembolso máximo equivale a 10% da renda.
“Não queremos que os aprovados em Harvard pensem: ‘Meu Deus, peguei uma época dura’”, disse Drew. Ela admitiu uma só mudança. “Temos um café da manhã menos elaborado para os alunos da graduação. Fui conferir e o tal café é quatro vezes maior do que o que tomo em casa. Acho que foi uma mudança perfeitamente suportável”, brincou.
Com uma agenda apertada, que incluiu visitas à Pinacoteca e ao Mercado Municipal, a reitora participou basicamente de eventos para convidados. Um deles foi um seminário realizado na quarta-feira, no Insper, na Vila Olímpia, zona sul, promovido pela Fundação Estudar, que apoiou a vinda da comitiva de Harvard ao País. Criada pelos ex-sócios do Banco Garantia e controladores da Ambev, a fundação dá bolsas a estudantes brasileiros selecionados para as melhores universidades do mundo.
Leia também:
- Em entrevista, reitora de Harvard diz que as portas da universidade estão abertas para estudantes brasileiros
- Veja depoimento do reitor da USP sobre a experiência de estudar em Harvard
Um dos patronos da fundação, Jorge Paulo Lemann, de 71 anos, contou no evento sobre sua passagem por Harvard, onde se formou em Economia em 1961. Uma experiência que começou de forma bem pouco convencional. “Jogava muito tênis e surfava muito. Estudava pouco”, disse. “Meu primeiro ano em Harvard foi um horror.” E terminou ainda pior: Lemann foi flagrado atirando bombinhas pela janela do dormitório no fim do ano.
No ano seguinte, o brasileiro desenvolveu um “sistema”. Ouvia ex-alunos e professores antes de escolher as disciplinas, para descobrir o foco do curso. “Descobri que as provas passadas eram arquivadas na biblioteca”, contou. “E descobri que o professor em geral repete as perguntas das provas.” A performance de Lemann melhorou sensivelmente. “Passei para o grupo dos melhores.”
Apesar de achar que poderia ter aprendido mais, Lemann considera a passagem pela universidade americana fundamental. “Descobri o poder das ideias”, disse. “Ter um sonho grande dá o mesmo trabalho que ter um sonho pequeno.”
Quem ainda não teve contato tão direto sonha ainda mais com Harvard. Deborah Alves, de 18 anos, terminou o ensino médio em 2010 e aplicou para Engenharia no MIT e em Harvard. A primeira já deu sinal verde, e agora ela aguarda resposta de Harvard, que pode sair a qualquer momento. “Deu para ter uma ideia melhor de como é uma aula de Harvard. Acho que prefiro o MIT, mas fiquei bem na dúvida, porque a apresentação do professor Howard Stevenson deu uma boa noção de como é uma aula naquela universidade", disse a estudante, que esteve na apresentação no Insper. "MIT é mais de Engenharia que Harvard, que é mais focada em humanas.”
Lucas Hernandes, de 16 anos, está no 3.º ano do ensino médio e já foi por duas vezes medalhista de ouro e uma vez de prata na Olimpíada Brasileira de Física. Ele afirma que gostou da aula do professor Stevenson, especialmente pela forma original como foi tratado o tema ‘sucesso’. “Achei genial a ideia dele de falar dos malabares como metáfora para administrar a vida e a carreira, encaixa-se perfeitamente na realidade. Ele tem uma pegada diferente para falar de assuntos já gastos.”
Interdisciplinar. Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV do Rio, Ronaldo Lemos, de 34 anos, fez mestrado em Direito em Harvard em 2002. Lá, juntou-se a um grupo que discutia direitos autorais no mundo digital, área na qual o brasileiro é hoje referência internacional.
Um aspecto positivo que Lemos ressaltou da universidade foi o caráter interdisciplinar do mestrado, algo que, no seu entender, falta ao ambiente acadêmico do Brasil. “Pesquisa tem de fazer interlocução com políticas públicas e empresas. Faltam pesquisas comprometidas não com o problema, mas com a solução.”
Outro participante do seminário foi o reitor da USP, João Grandino Rodas. Ele estudou em diversas instituições dos Estados Unidos e da Europa, mas garante que a passagem pela universidade hoje comandada por Drew foi especial. “A despeito da excelência desses locais, minha estada em Harvard, cursando as matérias que me deram o título de mestre em Direito, em 1978, foi a experiência mais intensa”, afirmou. “Harvard, além de ser uma universidade, é um modo de ser, um estado de espírito, que segue seus antigos alunos por toda a vida.”
Na quinta-feira, a reitora teve outro encontro com estudantes que passaram pela universidade americana, dessa vez na Faculdade de Medicina da USP. Definiu depois o grupo como “impressionante”.
“Ela foi super acessível”, disse Natascha Silva Sandy, de 24 anos, do último ano de Medicina. “Pediu para a gente contar o que achamos das aulas e como fomos recebidos pelos alunos de lá.” Natascha esteve em Harvard em 2009, fazendo pesquisas em poluição ambiental e urologia. “Os professores elogiavam a gente, diziam que os brasileiros trabalham demais, têm capacidade de resolver coisas”, disse. “As pessoas importantes de lá, de professores a chefes de departamento, são muito mais acessíveis do que aqui. Eles têm uma mentalidade de que o professor ganha no contato com o aluno.”
Natascha também viu diferenças nos projetos de pesquisa. “Aqui eles meio que nascem prontos. O professor já tem na cabeça todas as etapas e, às vezes, até o resultado”, disse. “Lá o projeto começa e pode depois tomar uma direção diferente. Se as perspectivas forem interessantes, tudo bem.”
Yasser Calil, de 28, colega de Natascha, também participou de pesquisas sobre poluição ambiental em 2009 em Harvard. Teve um bom exemplo de como os professores são acessíveis com Eric Kandel, ganhador do Nobel de Medicina de 2000. “Depois da aula procurei o Kandel e ficamos conversando. A certa altura, ele contou que os professores estavam em um coquetel e disse: ‘Vamos lá, vamos continuar falando.’”
Quando embarcou para sua primeira viagem internacional, Yasser estava preocupado. “Tinha medo de ser mal recebido, por conta do sobrenome árabe.
Pensava: ‘Lá o pessoal é muito exigente e eu sou do Terceiro Mundo.’ Foi tudo ao contrário. Fui tratado muito melhor do que no Brasil, na imigração, pela polícia, pelas pessoas nas ruas”, contou. “Na parte científica, tinha muita liberdade no laboratório. Minhas ideias eram sempre muito bem aceitas. Ao contrário do que acontecia aqui, onde eu sempre fui muito podado.”
Iberê Datti, de 25 anos, aluno do 4.º ano de Medicina na USP, esteve em 2009 em Harvard e foi colocado diante de desafios de pesquisa que não encontrou no Brasil. “Trabalhei numa investigação sobre os efeitos de um fármaco no funcionamento do coração. Com o orientador e outros estudantes, aprendi a escrever um paper, a importância da pesquisa e a discussão sobre os resultados. Publicamos no New England Journal of Medicine, foi muito marcante ver meu nome lá”, recorda.
Ele ressalta que, além da imersão em outra cultura, aumentou suas chances de tornar a estudar por lá. “Foi uma experiência de vida esta troca de culturas e o convívio com pessoas de outra etnia. Além de fazer contatos no exterior e ter alguns canais abertos para conseguir cartas de recomendação, algo que faz diferença, caso queira voltar.”
Duas mãos. Globalizada pela mistura de nacionalidades no seu câmpus em Cambridge, perto de Boston, Harvard tem incentivado estudantes e professores a participar de programas científicos no exterior, para conhecer outras realidades. No Brasil, esse processo é capitaneado pelo escritório aberto pela universidade há cinco anos em São Paulo. Uma das experiências bem-sucedidas foi a criação de cursos de férias, com professores e estudantes daqui e do exterior. “Dos dois lados é uma coisa transformadora”, diz Jason Dyett, diretor de programas do escritório.
Um exemplo da transformação citada por Dyett ocorreu com Ana Gilbertoni, que fez o primeiro curso colaborativo, na área de saúde pública, em janeiro de 2008. “Ela conheceu professoras de Harvard que ficaram impressionadas com sua capacidade. Uma delas escreveu uma carta de recomendação e Ana foi aceita no mestrado em Harvard”, disse Dyett. “Depois entrou numa vaga concorridíssima na Organização Mundial da Saúde.”
Aluno do 4.º ano de Engenharia Ambiental da Poli, Felipe Souza Lima, de 28, participou de programas com estudantes de Engenharia de Harvard. O primeiro tinha como foco energia, água e ambiente e foi realizado em São Paulo, Rio, Foz do Iguaçu e Piracicaba. O segundo, sobre desenvolvimento urbano, teve aulas e atividades em São Paulo, Paraty e no Rio.
“Fomos à Billings e entramos em favelas ao redor da represa”, disse. “Entramos na Usina de Itaipu, chegamos a 1 metro da turbina. Eles acharam o máximo, lá nunca conseguiriam esse tipo de acesso.”
Para Felipe, a diferença de formação ficou clara. “Eles têm uma visão muito ampla e diversificada dos problemas. O brasileiro é, digamos, mais simplista”, disse. “Mas o pessoal de lá não tem muita ideia de como atacar problemas na prática.”
Já Patrícia Aguiar, de 22 anos, que está no 5.º ano de Engenharia Ambiental na Poli, fez o último curso de verão imersa em problemas entre Rio e São Paulo. “Pude conhecer melhor os problemas brasileiros. Os estrangeiros estavam muito abertos a entender como os brasileiros percebiam as coisas, muito mais do que eu imaginei”, diz.
Segundo ela, a experiência também foi importante para desmistificar o peso que o nome da universidade estrangeira carrega. “Eu já tinha ouvido falar que não é muito difícil o curso e que mesmo sendo de Harvard não é um ‘bicho de 7 cabeças’ como se pinta. Talvez por sermos mais velhos do que os alunos que vieram, acho que tínhamos uma boa bagagem para debater os temas de forma nivelada”, avalia.
sábado, 24 de dezembro de 2011
Meu encontro com a pesquisa científica no curso de direito
Meu encontro com a pesquisa científica no curso de direito
Embora alguns colegas já tenham me dito que minha produção escrita sobre o campo histórico não é de Direito, embora outros tenham me dito que minha produção é mais de política, acho que enquadramentos rígidos tendem a valorizar excessivamente mais a forma do que os conteúdos,
Se hoje consigo um conceito que me ajuda a administrar o campo de minhas investigações e das que estão sob minha orientação, isto se deve a uma trajetória difícil e sinuosa por caminhos vários das ciências humanas. O direito à educação é hoje um produto em que mesclam minhas investidas e a pluralidade de experiências a que me submeti: a orientação, a participação em eventos, simpósios,
Ponho-me, por vezes, a pensar se e como (re) faria minha dissertação acadêmica. A literatura que avançou, os novos estudos teóricos e metodológicos no campo da História, a aproximação com a área do Direito Educacional, tudo isso me obrigaria a refazê-la. Fazê-la como a fiz foi a salda possível que tinha nas circunstâncias. Mas a sua elaboração me ensinou algo que depois vi magistralmente escrito no romance de lsaías Pessoti Aqueles cães malditos do Arquelau: não há saber sem sabor. É necessário que (investigador se apaixone pelo seu objeto. Distanciamento metodológico se casa muito bem com paixão pelo objeto em estudo.
Tanto mais que, no meu caso, a sociedade acadêmica se mobilizava pelo Estado Democrático de Direito e já se murmurava uma surda pressão pela convocação de uma nova educação. Além disso, os ecos do Manifesto Pioneiros da Educação Nova me pareciam similares a denúncias que fazíamos face à situação da educação escolar brasileira.
Mais tarde, pretenderia encontrar um veio teórico que me mostrasse o valor social e intrínseco da educação. De todo modo, os estudos me fizeram ver que gratuidade, obrigatoriedade, financiamento, plano nacional, ensino respondiam a problemas históricos, mas guardavam, no fundo, veios teóricos substantivos.
Certos aspectos da legislação educacional então ficaram como que "dependurados" no meu campo de percepção. Desde logo, não instaurou a gratuidade e a obrigatoriedade? Por que ela não cedeu ao ensino de melhor qualidade?, Como uma filosofia se traduz historicamente em política na elocução de parlamentares que representam as diferentes facções sociais.
Daí a tese de titular sobre a Educação.
Hoje o direito à educação ajuda a recobrir novos ângulos da (não) democratização da educação, possibilitam detalhes específicos de época, revelam uma trama de conquistas e recuos, põe em cena atores nem sempre (re) conhecidos como a existência,
A Educação propõe-nos a tarefa de ir para o direito e deste de volta para a educação.
Muitos juristas disseram da educação. Por que não consolidar uma linha de pesquisa que faça também o educador dizer do direito enquanto este tem a ver com o direito à educação?
Hoje posso dizer, sem grandes dúvidas, que uma linha de pesquisa desta natureza pode ser extremamente útil à defesa da garantia e à ampliação do direito à educação no Brasil. Se minha trajetória tiver ajudado a levantar um degrau nesta difícil construção, fico satisfeito.
Tais conteúdos, devidamente contextualizados, convivem não só com o rigor metodológico mas com a critica epistemológica sem que isso signifique a secundarização de aspectos específicos do jogo Política,
Nome: JOSÉ CLAUDIO MIGUEL BARBOSA
7º PERIODO DE DIREITO
Embora alguns colegas já tenham me dito que minha produção escrita sobre o campo histórico não é de Direito, embora outros tenham me dito que minha produção é mais de política, acho que enquadramentos rígidos tendem a valorizar excessivamente mais a forma do que os conteúdos,
Se hoje consigo um conceito que me ajuda a administrar o campo de minhas investigações e das que estão sob minha orientação, isto se deve a uma trajetória difícil e sinuosa por caminhos vários das ciências humanas. O direito à educação é hoje um produto em que mesclam minhas investidas e a pluralidade de experiências a que me submeti: a orientação, a participação em eventos, simpósios,
Ponho-me, por vezes, a pensar se e como (re) faria minha dissertação acadêmica. A literatura que avançou, os novos estudos teóricos e metodológicos no campo da História, a aproximação com a área do Direito Educacional, tudo isso me obrigaria a refazê-la. Fazê-la como a fiz foi a salda possível que tinha nas circunstâncias. Mas a sua elaboração me ensinou algo que depois vi magistralmente escrito no romance de lsaías Pessoti Aqueles cães malditos do Arquelau: não há saber sem sabor. É necessário que (investigador se apaixone pelo seu objeto. Distanciamento metodológico se casa muito bem com paixão pelo objeto em estudo.
Tanto mais que, no meu caso, a sociedade acadêmica se mobilizava pelo Estado Democrático de Direito e já se murmurava uma surda pressão pela convocação de uma nova educação. Além disso, os ecos do Manifesto Pioneiros da Educação Nova me pareciam similares a denúncias que fazíamos face à situação da educação escolar brasileira.
Mais tarde, pretenderia encontrar um veio teórico que me mostrasse o valor social e intrínseco da educação. De todo modo, os estudos me fizeram ver que gratuidade, obrigatoriedade, financiamento, plano nacional, ensino respondiam a problemas históricos, mas guardavam, no fundo, veios teóricos substantivos.
Certos aspectos da legislação educacional então ficaram como que "dependurados" no meu campo de percepção. Desde logo, não instaurou a gratuidade e a obrigatoriedade? Por que ela não cedeu ao ensino de melhor qualidade?, Como uma filosofia se traduz historicamente em política na elocução de parlamentares que representam as diferentes facções sociais.
Daí a tese de titular sobre a Educação.
Hoje o direito à educação ajuda a recobrir novos ângulos da (não) democratização da educação, possibilitam detalhes específicos de época, revelam uma trama de conquistas e recuos, põe em cena atores nem sempre (re) conhecidos como a existência,
A Educação propõe-nos a tarefa de ir para o direito e deste de volta para a educação.
Muitos juristas disseram da educação. Por que não consolidar uma linha de pesquisa que faça também o educador dizer do direito enquanto este tem a ver com o direito à educação?
Hoje posso dizer, sem grandes dúvidas, que uma linha de pesquisa desta natureza pode ser extremamente útil à defesa da garantia e à ampliação do direito à educação no Brasil. Se minha trajetória tiver ajudado a levantar um degrau nesta difícil construção, fico satisfeito.
Tais conteúdos, devidamente contextualizados, convivem não só com o rigor metodológico mas com a critica epistemológica sem que isso signifique a secundarização de aspectos específicos do jogo Política,
Nome: JOSÉ CLAUDIO MIGUEL BARBOSA
7º PERIODO DE DIREITO
Assinar:
Postagens (Atom)
