O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL NA FORMAÇÃO DO BACHAREL EM DIREITO: REFLEXÕES TEÓRICAS E RELATO DE UMA EXPERIÊNCIA NO ÂMBITO DOS DIREITOS HUMANOS E DE

O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL NA FORMAÇÃO DO BACHAREL EM DIREITO: REFLEXÕES TEÓRICAS E RELATO DE UMA EXPERIÊNCIA NO ÂMBITO DOS DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA.

Um dos papéis, imprescindível e fundamental, em um efetivo processo de ensino aprendizagem é o mediador, seja ele nomeado professor, mestre, facilitador ou tutor. A atividade de tutoria (alguém sob tutela) no campo da educação superior consiste no acompanhamento, orientação, supervisão e treinamento sistemático de um único aluno ou de um grupo de alunos. O tutor, no sentido atribuído aqui, é uma pessoa detentora de conhecimento e experiência na área de formação e futura atuação dos alunos. Cabe ao tutor potencializar e ampliar perspectivas no processo de formação do (s) alunos (s) elaborando, significando e dando um sentido coletivo e crítico à experiência de aprendizagem.
A atividade de tutoria no âmbito da educação, especialmente na condução de grupos, é marcado por algumas peculiaridades em relação em relação ao aluno: especialmente o desenvolvimento da habilidade de trabalho de forma cooperativa, da troca de conhecimento sobre formas diversas de enfrentamento da dificuldade, da construção de objetivos comuns, da seleção, analise, compreensão e encaminhamento criativo e coletivo de solução de problemas relacionados à futura prática profissional desse discente na sua integridade. Cabe também ao tutor a responsabilidade pelo fomento dos valores profissionais e éticos em relação ao aluno e ao grupo, como também, a ciência de ser um modelo de identificação acadêmica, especialmente na forma do enfrentamento das dificuldades na análise crítica dos problemas, no balizamento dos limites, nas maneiras como comunica, sintetiza e promove a integração do grupo de alunos.
Contudo, a mais marcante especificada da educação tutorial, vivenciada na prática através da inserção do aluno, é a articulação teórica e prática, simultânea e dialógica entre ensino, pesquisa e extensão, condição por excelência da educação superior. O modelo do PET (Programa de Educação Tutorial) concretiza de forma completa e abrangente este processo peculiar.
Neste modelo de organização pedagógica, as atividades de ENSINO consistem na promoção de cursos, oficinas, seminários didáticos e técnicos, na realização de visitas técnicas e de trabalhos de campo, na organização de grupos de trabalho e atividades culturais, como também, na participação em congressos, seminários e simpósios; as atividades de PESQUISA consistem no desenvolvimento de projetos, trabalhos, artigos, monografias – individuais ou coletivas visando a publicação em periódicos, anais, livros, jornais, revistas; e, finalmente, as atividades de EXTENÇÃO consistem no desenvolvimento de atividades para a comunidade interna (na própria Instituição de Ensino Superior) e externa ( segmentos da sociedade civil e do poder público). A atividade dessas três instâncias, atrelada a uma determinação temática e/ ou problemática, possibilita ao aluno participante do PET a apreensão e compreensão da realidade social na sua integridade, encaminhando a construção de um conhecimento conceitual, experimental e social qualificado – porque complexo e cientifico – que será incorporado na sua prática profissional e cidadã.
Desta forma, pode-se afirmar com clareza, que a educação tutorial é um método de ensino muito particular que engendra conteúdos epistemológicos, pedagógicos, sociais e éticos, articulados por grupos de aprendizagem que, na interlocução e troca potencializa a responsabilidade e autonomia do aluno sobre sua própria aprendizagem, de forma o mesmo possa dimensionar, inclusive, seu papel social.
Boa parte dos Programa de Ensino de Educação Tutorial (PET) desenvolvido nas Instituições de Ensino Superior do Brasil configura-se no padrão criado e implantando em 1979 pela CAPES². O PET foi coordenado por este órgão até dezembro de 1999 quando teve sua gestão transferida para a SESu/MEC³. Desde então, esse modelo mais descentralizado que a anterior, vem sendo executado de acordo com as diretrizes e interesses acadêmicos das IES que se constituem elas mesma, de forma autônoma, como as responsáveis pela estruturação, coordenação e gestão do programa.
De acordo com a Portaria No. 3.385, de 29 de setembro de 2005, do Ministerio da Educação o PET.
“constitui-se e programa de educação tutorial desenvolvido em grupos organizados a partir de cursos de graduação das instituição de ensino superior do País, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e que tem por objetivos: desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e inter interdisciplinar; contribuir para a elevação da qualidade e formação acadêmica dos alunos de graduação; estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, cientifica, tecnológica e acadêmica; estimular o espírito critico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior”
Ainda, em conformidade com as diretrizes da SESu/MEC, as atividades dos grupo PET nas IES brasileiras devem estar vinculadas a área prioritárias de relevância social, especialmente no âmbito da políticas e desenvolvimento, tendo como objetivo principal a minimização das desigualdade sócio-econômico do país.